O objetivo deste documento é apresentar os principais elementos do Programa de Educação Continuada (PEC) constante do Modelo de Certificação ICSS promovido pelo Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS). Considerando que a certificação representa importante etapa de reconhecimento institucional do processo de capacitação profissional, que por sua vez se insere num contexto mais amplo de Educação Continuada, torna-se fundamental tratar deste tema no bojo dos esforços de certificação.

Isto significa na prática que o processo de qualificação deve ser empreendido continuamente, a fim não só de manter o nível das competências necessárias ao exercício do gerenciamento das entidades, como também desenvolver estas mesmas competências num sentido evolutivo de melhoria contínua.

Este é um entendimento já amplamente difundido e consagrado das práticas profissionais, induzido de certa forma pela constante mudança dos ambientes interno e externo das organizações, e também pelo avanço e expansão do conhecimento humano em todas as suas perspectivas.

A educação representa um processo contínuo e interminável, sem prejuízo de possuir ciclos mais intensos quando, por exemplo, da realização de cursos de graduação e pós-graduação. Também se entende que ela não se restringe aos cursos acadêmicos regulares, mas engloba também eventos formativos e informativos, tais como cursos livres, seminários, congressos, feiras, fóruns técnicos e estratégicos, ciclos de palestras, além da própria produção autoral de artigos, livros, estudos de casos, que de forma própria também contribuem para o desenvolvimento profissional.

Torna-se, portanto, necessária uma abordagem sistêmica da educação profissional. Este é o espírito do Programa de Educação Continuada do ICSS (PEC-ICSS), o qual constitui parte integrante do Modelo de Certificação ICSS, sendo sua aplicação prevista como uma das vias de renovação do Certificado.

O PEC-ICSS visa facilitar e motivar a qualificação continuada de seus participantes, permitindo tanto a renovação do Certificado obtido via Prova ou via Experiência, como também, de um modo geral, servindo de orientação quanto ao desenvolvimento das competências necessárias para o exercício diretivo e gerencial das EFPC.

Independentemente da questão de certificação os profissionais que atuam no mercado de previdência complementar, sobretudo aqueles que tomam decisões e lideram os trabalhos, necessitam estarem permanentemente qualificados para agirem dentro das melhores práticas e métodos administrativos.

No caso específico daqueles profissionais já certificados (quer pela aprovação na Prova ou pela via da comprovação de Experiência) que desejarem renovar no futuro o seu certificado deverão observar o cumprimento do PEC a fim de obter pontuação mínima de créditos, conforme abordado no item seguinte.

1) Eventos de Formação em geral (cursos, seminários, congressos, palestras, visitas técnicas, encontros, workshop etc.)

1. Sejam pertinentes a uma das áreas de referência (administração, finanças, atuária, contábil, auditoria, fiscalização e jurídica) listadas no Programa de Certificação ICSS e promovidos por profissionais qualificados e reconhecidos pelo mercado;


2. Tenham um conteúdo programático atualizado perfazendo no mínimo duas horas de duração (exceto no caso das palestras que poderão ter um mínimo de 1 hora de duração);


3. Disponibilizem documento comprobatório de conclusão / participação, preferencialmente com a carga-horária.

2) Eventos de Formação relacionados à atividade profissional (Fóruns Técnicos e Estratégicos, Palestras Institucionais, etc.).

1. Sejam pertinentes a uma das áreas de referência e reconhecidos pelo mercado;


2. Tenham no mínimo uma hora de duração;


3. Possam ser comprovados por meio de declaração das próprias instituições promovedoras;


4. Nos casos de visitas técnicas e iniciativas correlatas que sejam de iniciativa do próprio profissional qualificado ou da instituição da qual faz parte, a comprovação poderá ser feita por meio de declaração desta instituição, ficando seu aceite condicionado à análise do ICSS.

3) Eventos relacionados à produção autoral (Livros, artigos, etc.)

1. Sejam pertinentes a uma das áreas referência, preferencialmente no mercado de seguridade social;


2. Tenha tema e extensão de conteúdos compatíveis com o escopo do PEC.

4) Outros Eventos

Qualquer atividade que o profissional tenha participado e julgue relevante como crédito válido, poderá ser incluída mediante análise da documentação comprobatória e confirmação do ICSS.

5) Pontuação Mínima de Créditos

A pontuação mínima de créditos para a renovação da Certificação ICSS está definida em:

1. 120 créditos, integralizados num período de três anos. Cada crédito corresponde à extensão do evento de capacitação, medida na unidade hora ou tipo de produção autoral, conforme tabela pré-definida pelo ICSS;


2. Mínimo de 32 créditos obtidos em 02 anos da validade da certificação.

6) Pontuação Excedente de Créditos

Caso o profissional exceda a quantidade mínima de créditos exigidos, os mesmos não serão transferidos para os próximos períodos de renovação da certificação.

7) Pontuação de Créditos Abaixo do Exigido

O não cumprimento da totalidade de créditos exigida pela educação continuada acarretará na impossibilidade de renovar a certificação por meio do programa de educação continuada. Será possível, somente, a renovação por prova.

8) Limites de Pontuação dos Créditos

A fim de se equilibrar a matriz de créditos, proporcionando um melhor balanceamento entre os diversos tipos de eventos de formação foram adotados alguns limites na pontuação de determinados tipos de eventos, a saber:

1. Disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação: limitado a 80% dos créditos necessários a recertificação (96 créditos);


2. Cursos livres e de extensão que utilizem exclusivamente metodologia de Ensino à Distância (EAD): redução de 50% dos pontos (p/ex: um curso equivalente a 24 horas receberia 12 créditos), exceto para aqueles pré-aprovados pelo ICSS.

9) Bônus nos Créditos

Serão oferecidos bônus de 50% nos créditos para os casos em que o profissional certificado for palestrante ou professor dos eventos.

10) Instituições Promotoras dos Eventos

O profissional certificado terá livre escolha das instituições promotoras dos eventos para o seu processo de educação continuada, desde que sejam de reconhecida competência e tenham reputação institucional compatível com os princípios e valores do ICSS. Os cursos de graduação deverão ser aprovados pelo MEC.

11) Informação Prévia dos Eventos Válidos para Pontuação de Créditos

A fim de facilitar o entendimento da funcionalidade do PEC e colaborar com o planejamento do processo de desenvolvimento dos profissionais certificados, o ICSS divulgará periodicamente a relação de entidades preliminarmente reconhecidas para creditação.

12) Atualização do Programa

O PEC segue a mesma estratégia de melhoria contínua adotada pela certificação, sendo seu escopo permanentemente desenvolvido e atualizado. Sendo assim, o ICSS se reserva o direito de modificar o conteúdo do PEC a qualquer momento, incluindo os critérios e regras anteriormente estabelecidas.

13) Verificação de veracidade das informações postadas no PEC

A qualquer momento o ICSS se reserva o direito de verificar, pelos meios cabíveis, a veracidade das informações dadas pelos profissionais certificados a respeito dos eventos realizados para efeito de pontuação de créditos do PEC.

A abordagem do PEC é de atualização profissional nas áreas de referência (administração, finanças, atuária, contábil, auditoria, fiscalização e jurídica), preferencialmente em sua aplicação no mercado de Seguridade Social. Sempre que possível deve-se privilegiar os aspectos inovadores dos respectivos mercados e o aprofundamento das competências, sobretudo no que diz respeito à troca de experiências. Estimulam-se mais a participação em eventos profissionais e acadêmicos que tenham predominância de conteúdos avançados e nível estratégico, bem como a produção autoral que contribua para a difusão de teorias práticas profissionais.

Sua composição final deverá ser customizada tendo como base os seguintes tipos de eventos:

• Cursos de Graduação e Pós-Graduação focados nas áreas de referência;


• Cursos livres e de extensão de nível intermediário e avançado nas áreas de referência, preferencialmente que utilizem metodologias que privilegiem a troca de experiências e o estudo de casos do mercado de previdência complementar e de investimentos voltados para as EFPC;


• Encontros, palestras e workshop com profissionais;


• Visitas Técnicas e Missões Internacionais que possibilitem o incremento de experiências e o desenvolvimento da Visão do Negócio a partir do conhecimento de melhores práticas e culturas internacionais;


• Congressos, Seminários Setoriais, Fóruns e Colegiados Técnicos e Estratégicos, com ênfase naqueles promovidos pelas principais instituições do mercado.


• Produção Autoral relacionada às áreas de referência, sobretudo aquelas contributivas para a difusão da cultura previdenciária.

O ICSS reserva-se o direito de confirmar as informações inseridas pelo candidato no sistema de processamento de dados para controle do PEC. O Instituto também poderá realizar convênio de cooperação técnica com entidades idôneas que realizam treinamentos a fim de facilitar a compreensão e inclusão de dados pelo profissional certificado.

Histórico do Programa de Educação Continuada

Este documento registra os eventos de Educação Continuada vivenciados num determinado período de tempo considerado, sendo sua caracterização atualizada permanentemente pelo ICSS. Sua formatação inicial padronizada é descrita no quadro a seguir.

Histórico do Programa de Educação Continuada ICSS

(*) Pontuação a critério do ICSS conforme tabela padrão de referência (Anexo I)

(**) Descrever por disciplina cursada, informando o nome da disciplina na coluna Nome do Evento

(***) As colunas deste tipo de evento passam a considerar respectivamente: tipo (livro, artigo, etc), escopo, data da divulgação, entidade divulgadora (editora, veículo, etc) e extensão (quantidade de palavras)

PONTUAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ICSS

(*1) Será dado um bônus equivalente a 50% da pontuação do crédito para as participações relevantes do tipo professor,palestrante e similares.

(**) Eventos que utilizem tecnologia à distância (tipo EAD) terão um redutor de 50% da pontuação original, caso não sejam pré-aprovados pelo ICSS ou se refiram a curso de graduação aprovados pelo MEC.

(***) Sujeito a análise do ICSS