CERTIFICAÇÃO GARANTE MELHORES RESULTADOS NOS PROCESSOS DECISÓRIOS

O tema da certificação foi pauta do 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada. Na visão de especialistas e do governo, o momento é de o sistema debater a importância da qualificação dos dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para garantir que os resultados dos processos decisórios sejam melhores auferidos. O tema foi discutido em uma das Apresentações Técnicas do evento, com a participação da advogada Aparecida Pagliarini, que também é consultora jurídica da Abrapp e do ICSS, e de Peterson Gonçalves, representante da Previc em São Paulo.

Durante o debate, Peterson falou sobre o processo decisório das entidades, que visa conferir melhor caminho para a instituição, e a qualificação dos profissionais necessariamente impacta esse processo, ressaltando que o órgão regulador olha primordialmente para a tomada de decisão que é feita nas entidades. Ele destacou que os processos são mais qualificados se as pessoas estiverem qualificadas, com cursos dentro e fora do sistema. "É preciso investir em pessoas com capacitação, seleção, renovação e qualificação".

Aparecida Pagliarini e Peterson Gonçalves

Aparecida Pagliarini seguiu o debate do tema destacando que apenas a legislação não é o suficiente para capacitar os profissionais e qualificar um bom processo decisório. "Nos órgãos colegiados das entidades é preciso prestar atenção em todos os membros. Previdência complementar é um mercado especializado, e precisamos de bons profissionais, qualificando Conselhos e Diretoria Executiva", destacou. "Conselheiro não certificado e habilitado não deveria participar de processos decisórios", complementou.

Para ela, a qualificação dos profissionais deveria estar garantida antes que eles participem de eleições dentro das entidades. "Política de formação deveria ser anterior ao processo eleitoral". Aparecida recomendou maior preparação dos conselheiros para que exerçam uma função de credibilidade no regime, o que reforça que o processo de certificação é fundamental para garantir melhor governança das entidades.

Dentro do sistema, o ICSS atua na certificação dos profissionais, incluindo a manutenção do certificado através do Programa de Educação Continuada – PEC.

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O Informe ICSS é uma publicação mensal do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social.
Ano V – número 50 – Setembro/Outubro Jornalista Responsável: Débora Soares