Outubro de 2016
CERTIFICAÇÃO: HÁ ESPAÇO PARA APERFEIÇOAMENTOS

Existe espaço para aperfeiçoamentos na legislação referente à certificação e a habilitação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar, processo que vem crescendo e se consolidando, destaca Carlos Marne, Diretor da Previc.

A afirmação do Diretor do órgão de fiscalização foi realizada em uma mesa-redonda sobre o tema, promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (Cejuprev) da Abrapp, no dia 6 de outubro. O evento em formato webinar teve a participação do Presidente do ICSS, Vitor Paulo Gonçalves, e de vários especialistas convidados.

“O esforço desenvolvido pela Previc, ao lado do ICSS e de outras entidades certificadoras do mercado, tem sido focado na sinergia para construir um processo que melhore o sistema e traga resultados positivos aos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, ressaltou Carlos Marne durante o evento.

O Diretor da Previc acrescentou que é necessário um aprimoramento constante do processo de qualificação para que esse objetivo seja alcançado. O sistema tem maturidade e solidez para fazer os seus próprios crivos, no caminho da autorregulação, disse Marne, acrescentando que não há porque deixar para o Estado a incumbência de fazer todos os questionamentos relativos à qualificação.

O Diretor também assegurou que a Previc não pretende manter um trabalho que venha a duplicar o que já é feito pelas entidades.

Habilitação dos dirigentes - A exigência da habilitação dos dirigentes pela Previc antes que eles possam assumir de fato o exercício de seus cargos, mesmo que já estejam certificados, foi um dos principais pontos de dúvidas levantados pelos profissionais no debate.

Devido à exigência, o dirigente toma posse, mas não pode exercer sua função porque ainda não recebeu a habilitação, o que cria um hiato de tempo, observou Sidnei Cardoso, membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp. Adicionalmente, há dúvidas quanto ao prazo de vigência da habilitação e ao término do mandato, afirmou o advogado. Por fim, questiona-se a necessidade de o dirigente refazer todo o processo comprobatório, com o envio de documentos, nos casos de recondução ao cargo.

Ao fazer o contraponto, Carlos Marne informou que a Previc poderá estudar melhor o enquadramento dos prazos de habilitação entre outros eventuais ajustes propostos.

Intervalo de tempo - As entidades também questionaram como devem agir durante o intervalo de tempo - que pode chegar a 10 dias - entre a posse e o exercício do cargo, enquanto o AETQ não é habilitado.

Carlos Marne afirmou que o AETQ não é o único responsável pela aplicação dos recursos e disse que cada entidade saberá encontrar uma forma de agir nesse período.

O Diretor da Previc adicionou que é possível melhorar o texto da norma para esclarecer essa questão das datas de posse e de exercício. Marne também admitiu a viabilidade de estudar a proposta que sugere um prazo de 30 dias para encaminhar a renovação da habilitação nos casos de vencimento de mandato ou da certificação.

“Temos espaço para discutir e melhorar muita coisa”, afirmou o Diretor da Previc, sinalizando que uma instrução normativa relacionada a esses temas poderá ser divulgada até o final do ano.

O Presidente do ICSS afirmou que o Instituto está aberto a colaborar com a Previc para a troca de informações, de forma a auxiliar na racionalização do envio de documentação dos dirigentes, e contribuir para a simplificação dos processos de renovação das certificações e habilitações – um dos pontos demandados pelas entidades.

Certificação dos suplentes - A exigência da certificação dos suplentes, muitos dos quais acabam não se tornando titulares nem por um dia, motivou também questionamentos. A sugestão das entidades é que talvez fosse preciso ajustar essa obrigação de acordo com o porte da entidade e a função exercida de fato por essas pessoas.

“Para a Previc não há dirigente de primeira ou segunda categoria, mas talvez fosse possível fazer uma diferença de modo que os suplentes só possam participar das deliberações dentro da EFPC se forem certificados e habilitados”, ponderou o Diretor do órgão de fiscalização.

 

 

 

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Ano II – número 23 – Outubro Jornalista Responsável: Débora Soares