Março de 2016
ICSS ENVIA SUGESTÕES PARA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS

O Instituto encaminhou correspondência no dia 16 de março ao Secretário de Politicas da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, com sugestões para a minuta do Manual Pró-Gestão RPPS. A minuta do manual, referente ao programa de certificação institucional e modernização da gestão dos regimes próprios, esteve em consulta pública que se encerrou no dia 20 de março. 

Além de abordar questões relativas à operacionalização da certificação dos entes federativos, tomando por base sua experiência com as EFPCs, o ICSS realizou sugestões visando ao fortalecimento de aspectos de controles internos e governança corporativa. Por exemplo: mapeamento de processos-chave, criação de manual de competência e alçadas, regimentos internos da instituição e de seus colegiados, exigência de qualificação e certificação do órgão de direção observando percentuais de composição, e paridade no conselho fiscal e no conselho de administração com eleição de representantes dos segurados.

Aspectos como definição de mandatos, bem como de ritos processuais em caso de destituição de dirigentes também foram observados pelo ICSS. O objetivo é minimizar problemas de continuidade em função da troca de dirigentes motivada por mudanças na composição política local, o que poderia impactar os projetos de longo prazo.

 

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O Informe ICSS é uma publicação mensal do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.
Ano II – número 17 – Março Jornalista Responsável: Débora Soares
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