Junho de 2017
ENTREVISTA: CRESCIMENTO E GOVERNANÇA

A preocupação com a qualificação profissional e a perspectiva de crescimento da previdência complementar fechada do servidor público são temas da nossa entrevista com Carlos Henrique Flory, Presidente da SP-Prevcom.

INFORME ICSS: Qual a sua visão sobre a certificação, dentro do contexto de qualificação dos profissionais que atuam na previdência complementar fechada do servidor público?
A previdência complementar do servidor público é recente, está começando agora. E a SP-Prevcom é pioneira nesse segmento.

O antigo regime de previdência do servidor público passou por mudanças importantes. Os novos servidores, quando se aposentarem, receberão até o teto do INSS. Se quiserem ganhar valores acima do teto, terão que fazer parte da previdência complementar fechada.


Nesse contexto, nós, entidades responsáveis pela gestão desse benefício complementar, precisamos, em primeiro lugar, ganhar a confiança dos servidores. Uma das formas de fazer isso é mostrar que as pessoas que trabalham na SP-Prevcom, tanto na Diretoria como nos Conselhos, são qualificadas.

A certificação é uma maneira de dizer a todos que temos pessoas preparadas dirigindo essa previdência complementar, o benefício futuro desses servidores.

Nesse contexto, como vê a importância do trabalho desenvolvido pelo ICSS?
O ICSS é talvez o mais qualificado dos órgãos certificadores. Até por sua origem: o Instituto nasceu dentro do sistema de previdência complementar fechada, junto com ABRAPP, SINDAPP e UNIABRAPP.

Outras instituições certificadoras não têm essa proximidade - e eu diria até legitimidade - para atuar nesse campo da previdência complementar fechada. Então, o papel do ICSS é muito importante.

A SP-Prevcom tem ações ou programas específicos para estimular a certificação e a educação continuada de seus profissionais?
Somos ainda uma fundação nova, com 70 funcionários. Então, neste momento focamos na certificação no âmbito dos dirigentes. Todos os membros da Diretoria e dos Conselhos (Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal) estão certificados.

O que também temos na nossa entidade, um pouco diferente em relação às outras, é que em cada plano existe um comitê gestor, cujos integrantes também precisam ser certificados. Inclusive, tivemos casos de pessoas que foram substituídas porque não obtiveram a certificação.

A partir do ano que vem, quando começarmos a crescer e ganhar mais musculatura, pretendemos certificar outros cargos relevantes dentro da nossa estrutura de governança.

Esse modelo de comitê gestor por plano, mencionado anteriormente, é algo novo ou outras entidades também já colocaram isso em prática?
Chamamos isso de uma ¨ jaboticaba¨ paulista, porque temos várias categorias de servidores em uma mesma fundação, com planos diferentes. E, dentro desses planos, criamos o que chamamos de ¨comitê gestor¨, órgão composto por representantes de cada categoria que fiscaliza a administração de perto.

Então, por exemplo, o comitê gestor de um dos planos que administramos, vinculado ao regime próprio, conta com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Poder Executivo...enfim, todos os órgãos do estado. Em outro, há no comitê gestor representantes de todas as universidades: USP, Unesp, Unicamp...

É positivo para a entidade contar com essa visão mais externa de diferentes atores da sociedade civil?
Sim, porque eles estão acompanhando de perto todas as decisões tomadas. Monitoram mensalmente as aplicações realizadas com o dinheiro do participante e as deliberações referentes a eventuais alterações de cada  plano. Temos representantes de diversos órgãos, que estão ouvindo e validando o trabalho. Então, é um bom sinal.

Qual a representatividade atual da previdência complementar fechada do servidor público, e sua perspectiva de crescimento no sistema?
A previdência complementar fechada do servidor público terá o mesmo papel de fomento para o sistema que a previdência complementar fechada das estatais nos anos 70.

Hoje as EFPC criadas pelas grandes estatais estão maduras e em fase de consumir a poupança, os ativos que foram criados ao longo desse tempo. E nós estamos começando a formar esse patrimônio, que será usado daqui a 30 ou 40 anos.

Então, aposto todas as minhas fichas na previdência complementar fechada do servidor público com a certeza de que ela será a maior do País daqui a, no máximo, 20 anos.

O sr. poderia citar alguns números que dão ideia desse potencial de crescimento?
Posso citar números relacionados a São Paulo. O estado de São Paulo tem 600 mil servidores ativos e  30% deles são remunerados acima do teto do INSS. O que corresponde a cerca de 180 mil pessoas que se aposentarão em até 20 anos.

Então, daqui a duas décadas, quase 200 mil novos servidores entrarão para repor os que se aposentaram porque são carreiras estáveis (juiz, promotor etc.). Apenas no estado de São Paulo, teremos em 20 anos mais participantes do que a Previ (maior fundo de pensão do País) possui hoje.

Poderia comentar as oportunidades e desafios que a reforma da previdência poderá gerar para este segmento?
Em 2016, o regime geral (INSS) gerou R$ 150 bilhões em déficit (número arredondado) para 33 milhões de beneficiários. No regime próprio, o regime do servidor público, temos um déficit da mesma proporção para apenas 3,5 milhões de beneficiários.

Então, o déficit per capita do beneficiário do servidor público é cerca de 10 vezes maior  em relação ao do INSS. Esse é um modelo insustentável no longo prazo. Não há como a sociedade continuar pagando tamanho déficit. O desafio é encontrar uma solução para essa situação.

A reforma da previdência pretende resolver esse imbróglio. O que está escrito no projeto, até o momento, é que a mudança para o setor público (União, estados e municípios) será obrigatória. Todos os servidores terão que se aposentar com remuneração limitada ao teto do INSS, e, para receber valores acima disso, poderão aderir à previdência complementar.

Temos o desafio de enfrentar esse déficit, e abrir a oportunidade para que todos os servidores públicos brasileiros possam contribuir para a previdência complementar fechada.

A SP-Prevcom firmou parcerias para gerir a previdência complementar de outro estado?
Temos uma parceria com o estado de Rondônia, que já está com as tratativas bastante avançadas. O governador de Rondônia Confúcio Moura já esteve duas vezes na sede SP-Prevcom. No início de julho fui a Porto Velho, capital do estado, para fazer a apresentação final do modelo para todos os Poderes. A nossa proposta foi aprovada por unanimidade e Rondônia é o primeiro estado a aderir à fundação. Está tudo encaminhado para firmarmos um convênio para que a SP-Prevcom faça a gestão da previdência complementar daquele estado.

Quais as vantagens desse tipo de cooperação?
O problema da maior parte dos entes federativos, seja estado ou município, é que ainda falta massa crítica para montar uma estrutura do tamanho que temos. Estamos com 20 mil participantes na SP-Prevcom. Ou seja, o custo dessa estrutura é diluído por esse número de pessoas.

Rondônia talvez tenha esse volume de participantes em apenas cinco décadas, não há uma massa grande disponível em curto prazo. Então, eles precisarão se apoiar em alguém  que disponha dessa base até o momento em que o custo-benefício de fazer uma estrutura própria seja interessante. Acredito que juntar e obter massas maiores gera benefícios para todos, porque o custo individual por participante fica muito mais barato.

Gostaria de deixar uma mensagem final?
A reforma da previdência deve ser feita para resolver os problemas de déficit orçamentários que estados e municípios enfrentam hoje. Isso precisa acontecer para que os entes federativos possam começar a acumular os recursos que garantirão a aposentadoria dos novos servidores.

E, principalmente, para assegurar a formação de capital de longo prazo que o País tanto precisa para seu desenvolvimento econômico. A maior fonte de poupança futura que teremos partirá dessa previdência complementar que estamos formando agora.  

 

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Ano III – número 31 – Junho Jornalista Responsável: Débora Soares