Janeiro de 2016
ME CERTIFIQUEI: Ricardo Pena, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe

Nesta entrevista para o Informe ICSS, o Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp-Exe compartilha sua visão sobre a qualificação dos profissionais do Sistema.

A trajetória de Ricardo Pena foi marcada por grandes avanços para o Sistema. Ele foi Secretário de Previdência Complementar entre 2008 e 2009, e o primeiro Presidente da Previc, em 2010. Cabe lembrar que o economista foi um dos principais articuladores da Lei 12.154, de 2009, que criou a Previc, incluindo o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) na estrutura básica do Ministério da Previdência.

Na presidência da Funpresp-Exe desde 2012, ano em que a entidade foi criada, Pena também é professor de Pós-Graduação no Centro Universitário do Distrito Federal e Fundação Getúlio Vargas – FGV.

INFORME ICSS: Qual a sua visão sobre a busca por maior qualificação dos profissionais do Sistema, principalmente no momento atual?

Ricardo Pena Pinheiro: Considero muito importante o setor de previdência complementar e suas lideranças - dirigentes, conselheiros, diretores, gerentes, analistas – se preocuparem com a qualificação e a certificação e, agora inclusive, com a necessidade da habilitação feita pelo órgão supervisor.

É importantíssimo porque estamos falando de entidades que visam o longo prazo, cujo objetivo é fazer uma boa gestão das contribuições. E para isso você precisa ter profissionais qualificados e certificados, pois eles estão gerindo recursos de terceiros.

A economia, o mercado de trabalho e as regras da previdência são dinâmicos. E isso requer um grau de especialização muito grande desses profissionais. Daí a importância da qualificação e do preparo permanentes. O participante cobra a responsabilidade do gestor, os patrocinadores a exigem da entidade. Então, o profissional precisa dar respostas, ele precisa ser um gestor capaz de entregar os resultados pretendidos e os objetivos que a entidade visa no longo prazo.

Na Funpresp-Exe, como os profissionais são incentivados a manter essa qualificação contínua?

Nossa entidade é recente, foi criada há dois anos, e passamos há pouco tempo por um processo de eleições dos participantes. Então, logo no início, nos preocupamos com a formação de conselheiros, membros de comitê... Estamos falando em mais de 40 pessoas. E o intuito disso é possibilitar, agora com a exigência da certificação e da habilitação, que no horizonte de 1 ano eles possam obter a certificação.

Estamos investindo em formação, tendo em vista que os gestores entendam essa responsabilidade e que terão de responder individualmente nos seus CPFs por seus atos de gestão. Por isso é importante ter essa clareza de todo o Sistema, da área financeira, da área atuarial, de governança e da administração. Porque isso certamente trará desdobramentos. E nós esperamos que isso, inclusive, venha a aprimorar a qualidade das decisões tomadas e consolide a governança em alto nível, para que a fundação possa dar as respostas que todos esperam.

Somos uma entidade que está se constituindo, está crescendo e ganhando escala. Então,  acreditamos na questão da qualificação e da certificação como instrumento de fortalecimento da governança da Funpresp-Exe.

Quantos participantes a entidade possui?

Hoje são 21.600 participantes. O crescimento tem sido bom nos últimos dois anos, mas esperamos mais. Acreditamos que podemos fazer mais dentro do nosso objetivo de proteger os servidores e os novos servidores que estão limitados ao teto do INSS.

Você percebe grandes diferenças entre um gestor que é certificado, participa do PEC e frequenta os eventos do Sistema, com relação a outro que não se dedicou a essa qualificação contínua?

É possível observar e caracterizar, muito claramente, aquele profissional que é qualificado e certificado. Porque ele tem a visão do todo, ele faz uma reflexão mais generalista, ele toma decisões de melhor qualidade. E isso redunda num ambiente melhor, seja no âmbito do Conselho, da  Diretoria ou da análise técnica. Ou seja, você traz mais segurança para as decisões. Então, é evidente, dá para perceber essa diferença entre o profissional certificado e o não certificado.

Algumas pessoas ainda afirmam que a certificação seria uma barreira à participação. Como você vê essa questão?

A certificação é um processo muito importante. Prévio, inclusive. Não vejo como cláusula de barreira ou impeditiva. O conselheiro, o membro de comitê ou o diretor que postula participar e ser um dirigente de fundo de pensão tem que estar preparado.

Nos outros sistemas também é assim, o sistema financeiro, o de seguros, o de mercado de capitais... O Banco Central, por exemplo, previamente diz se um executivo pode ou não ser um dirigente de banco. E já vi, inclusive, dirigentes de banco sendo vetados pelo BC.

O Banco Central e a Susep possuem um dispositivo de declaração de propósito: o novo dirigente se apresenta, declara no jornal que está postulando aquele cargo e se alguém tiver alguma coisa contra, que aponte para o órgão regulador. Então, acho que é um processo positivo.

Lembrando que a certificação e a qualificação são a base. A boa gestão depende disso, mas também de outros elementos, como a conduta, a responsabilidade, o dever fiduciário... Ou seja, existe todo um arcabouço que envolve a boa administração de um fundo.

Como você vê o momento do Sistema?

Pela minha experiência, eu vejo que o Sistema melhorou muito nos últimos 10 anos, sobretudo depois da Lei Complementar 108 e a 109, de 2001, em termos de responsabilidade, de cobrança... Hoje você pode ver alguns problemas, mas eles são pontuais, não são generalizados. Houve uma melhoria substancial, mas existem desafios.

Temos que pensar sempre em aperfeiçoar e crescer. Então, acredito que existem medidas que podem ser tomadas tanto no âmbito regulatório quanto no âmbito das próprias entidades para aperfeiçoar o dispositivo de governança.

Em suma: houve avanços consideráveis, estamos em uma boa situação de forma geral, sob o ponto de vista da governança das entidades, mas aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos, principalmente com os desafios que temos nos ambientes econômico e social, que são tão dinâmicos. É preciso que as entidades estejam preparadas para essa nova realidade.

 

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Ano II – número 15 – Janeiro Jornalista Responsável: Débora Soares
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