Fevereiro de 2016
CERTIFICAÇÃO POR EXPERIÊNCIA E PEC: REGULAMENTOS SERÃO ATUALIZADOS

Em sintonia com as mudanças regulatórias e as sugestões dos profissionais, o ICSS realizou alterações nos regulamentos da Certificação por Experiência e do Programa de Educação Continuada (PEC). As mudanças serão divulgadas em março, mas irão vigorar somente a partir do dia 4 de abril.

Segundo o presidente do Instituto, Vitor Paulo Gonçalves, o objetivo da atualização, empreendida no segundo semestre de 2015, foi alinhar os regulamentos às recentes mudanças regulatórias. Também foram contemplados sugestões recebidas das associadas.  

“Atendemos às sugestões oferecidas pelas EFPCs, pelos profissionais que atuam no processo de certificação e aqueles com quem conversamos durante nossos contatos”, destaca Vitor Paulo.

Ao longo de 2015, o ICSS visitou mais de 40 fundações com objetivo de ouvir as contribuições do mercado. Desde sua construção, o modelo de certificação do Instituto busca o aprimoramento contínuo de processos para o reconhecimento dos esforços de qualificação dos profissionais da seguridade social.

Confira as principais alterações do regulamento da certificação por experiência:

Conselheiros suplentes - Buscou-se mensurar e reconhecer a experiência dos conselheiros suplentes nas situações em que ele de fato participa da vida colegiada por meio das reuniões do conselho.

Como pré-requisito para a certificação, os conselheiros suplentes deverão comprovar por meio de declaração da entidade, considerando no mínimo participação em 75% das reuniões do respectivo colegiado, durante o período mínimo de dois anos.

Maior abrangência - Com relação à experiência no exercício de função com poderes de gestão, buscou-se aprimorar a definição e a abrangência deste grupo, como no caso dos gerentes do segundo nível hierárquico. Essa melhor definição tem por objetivo atender casos de empresas de grande porte, com elevada hierarquização, que na qualidade de patrocinadoras de EFPC alocam profissionais destes níveis em conselhos.

A nova modelagem também contempla, de forma clara, a experiência de profissionais que atuam ou atuaram em órgãos públicos relacionados à previdência complementar e organizações relacionadas à seguridade social.

Também foi incorporada a participação em comitês estatutários, instância relevante na estrutura de governança das entidades, na verificação de experiências dos candidatos.

Inscrição – O candidato inscrito no processo de certificação por experiência passará a ter 180 dias para conclusão de seu processo. Essa mudança no regulamento visa disciplinar situações em que o processo fica em aberto devido a pendências relacionadas a informações ou documentos que precisam ser apresentados pelo candidato. Tal circunstância gera indefinição processual e também acarreta custos significativos de armazenamento e controle informacional.

O prazo será contado a partir da data de conclusão do primeiro preenchimento e envio pelo candidato. Durante este período ele deverá sanar todas as eventuais pendências existentes, caso contrário, ao fim deste prazo a inscrição será cancelada.

Formação superior internacional – Outra novidade importante é a alteração que clarifica a situação de candidatos que tenham cursado o ensino superior no exterior de forma a poderem participar do processo de certificação. A atualização contemplará fundações patrocinadas por empresas multinacionais, possibilitando que as patrocinadoras possam escolher e preparar antecipadamente esses profissionais para que venham a participar da gestão da entidade.

Nos casos em que a formação de nível superior do candidato tenha ocorrido fora do Brasil, a cópia do diploma deverá ser acompanhada por declaração emitida pela área de recursos humanos da EFPC ou de sua patrocinadora atestando a qualificação acadêmica superior do profissional.

Certificação em ênfases diferentes - O profissional certificado por experiência em uma ênfase poderá solicitar a certificação em outra ênfase somente durante a vigência da primeira, por meio de novo processo de avaliação. Tal condição se aplica desde que o candidato esteja em dia com a pontuação anual mínima exigida pelo PEC, adquirindo desta forma o caráter de nova certificação, com validade por três anos contados a partir da manifestação da Banca de Avaliação em relação ao novo processo estabelecido.

Código de conduta – Uma vez inscrito, o candidato deverá aderir, formalmente, através da Declaração de Inscrição ao processo de certificação por experiência ao Código de Conduta do Profissional Certificado ICSS. A atualização do regulamento explicita o fato de que o descumprimento de qualquer uma das regras do código sujeitará o candidato à certificação ou o profissional certificado às penalidades previstas no mesmo.

A versão revisada dos regulamentos será disponibilizada em março no site do ICSS: www.icss.org.br


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O Informe ICSS é uma publicação mensal do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.
Ano II – número 16 – Fevereiro Jornalista Responsável: Débora Soares
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