Novembro | Dezembro de 2017
PREVIC PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Por meio da  Portaria nº 1.142/2017, publicada em 15 de dezembro, o órgão de supervisão  estabeleceu os procedimentos para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar. A autarquia também divulgou a lista de instituições certificadoras e certificados admitidos para 2018.

O ICSS foi confirmado como instituição certificadora tanto para Diretores, AETQs e membros da área de investimentos quanto para demais membros da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Debate -  A convite da Previc, o Presidente do ICSS, Vitor Paulo Gonçalves, participou de reunião no dia 16 de novembro para tratar da nova Portaria com Carlos Marne Dias Alves, Diretor de Licenciamento do órgão de fiscalização, junto a representantes de mais cinco entidades certificadoras. 

Os certificados são necessários, conforme a Portaria Previc 297/2016, para que a autarquia emita a habilitação dos dirigentes das entidades para os cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e demais membros da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Durante a reunião, também foram debatidas novas formas de aprimorar a habilitação de dirigentes. Na ocasião, Carlos Marne Dias Alves ressaltou os avanços no processo de habilitação e certificação. “A qualidade dos dirigentes melhorou muito em pouco mais de um ano deste processo. Antes o percentual de pedidos de habilitação indeferidos chegava a 30% e hoje caiu a menos de 10%. As entidades estão comprometidas em manter seu corpo de dirigentes com conhecimento. Tudo isso é possível graças a um processo de aprimoramento da certificação e de educação continuada.”
(Com informações do canal de notícias da Previc)



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O Informe ICSS é uma publicação mensal do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social.
Ano III – número 35 – Novembro | Dezembro Jornalista Responsável: Débora Soares