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ICSS

Webinar Novas Regras do PEC
24/02/2021
Notícia

Relatório 2020: ICSS apoia profissionais e eleva padrão dos processos de certificação

Maior instituto de certificação especializado no segmento de previdência complementar fechada, o ICSS alcançou em 2020 o marco de mais de 8.600 profissionais certificados e 4.500 recertificados

12/02/2021
Notícia

ICSS apresenta novas regras do PEC

As mudanças nas regras do Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS para 2021, que entrarão em vigência a partir de 1o. de março, foram apresentadas nesta quinta-feira (11)

10/02/2021
Notícia

ICSS realiza webinar sobre o novo PEC amanhã

As mudanças nas regras do Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS serão apresentadas em primeira mão na quinta-feira (11/02), às 15 horas

04/02/2021
Notícia

Libertas adere ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa da Abrapp

A Fundação Libertas aderiu ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa da Abrapp.

26/01/2021
Notícia

Petros adere ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa da Abrapp

A Petros aderiu ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa da Abrapp, evidenciando o compromisso público da entidade com as melhores práticas

11/01/2021
Notícia

Entrevista: “Na Autorregulação, assumimos publicamente nosso compromisso com uma gestão ética”

Duplamente certificada em seus processos, a Centrus se destaca pelo pioneirismo no programa de Autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar.

29/12/2020
Notícia

ICSS avança em 2020 nas ações para aprimorar a certificação profissional e processos de governança das EFPC

A gestão do maior instituto de certificação da previdência complementar fechada no Brasil encerra 2020 com ânimo e motivos para celebrar.

  
 LGPD
Autorregulação

DICAS IMPORTANTES

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​PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29 DE 21/07/2020: Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 28 DE 19/05/2020: Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 

RESOLUÇÃO CNPC N° 33 DE 04/12/2019: Altera a Resolução MPS/CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. 

INSTRUÇÃO PREVIC N° 13 DE 28/06/2019: Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. 

PORTARIA PREVIC N° 560 DE 28/06/2019: Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar. 

PORTARIA PREVIC N° 895 DE 20/09/2018​: Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações. 

PORTARIA PREVIC Nº 169 DE 27/02/2018:​ Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.

PORTARIA PREVIC Nº 1.142 DE 11/12/2017: ​​​Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

PORTARIA PREVIC Nº 1.146 DE 11/12/2017:​ ​Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.

PORTARIA Nº 580 DE 29/05/2017: Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 07 DE 29/05/2017: Dispõe da supervisão permanente no âmbito das Entidades Sistemicamente Importantes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06 DE 29/05/2017​: Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 05 DE 29/05/2017: Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01 DE 05/01/2017​: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.​ 

PORTARIA Nº 50.028 DE 15/12/2016​: Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins de processo de Habilitação de Dirigentes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 35 DE 02/12/2016: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.

PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 297 DE 29/06/2016​:Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação previsto na Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 30 DE 22/06/2016​: Altera a Instrução Previc nº 28, ​​​de 12 de maio de 2016.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 28 DE 12/05/2016​​:  Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 21 DE 18/06/2015: Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e dá outras providências.

​RESOLUÇÃO CNPC Nº 19 DE​ 30/03/2015​: Dispõe sobre processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.
 
RESOLUÇÃO CMN N° 4.275 DE 31/10/2013: Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 3792 DE 28/09/2009​​​: Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13 DE 01/10/2004: Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar- EFPC

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29/05/2001: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 29/05/2001: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


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