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09/09/2019
Informativo

INFORME ICSS | JUL/AGO - 2019

Veja aqui as notícias da edição de JUL/AGO 2019 do Informativo ICSS com notícias importantes para manter-se informado...​

02/09/2019
Notícia

Autorregulação: Primeiras adesões ao Código de Governança Corporativa

O Conselho de Autorregulação aprovou a adesão de quatro entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa — segundo código do sistema...

19/07/2019
Notícia

ICSS responde dúvidas sobre Instrução Previc 13/2019

O ICSS recebeu, ao longo do mês de julho, perguntas dos profissionais das entidades fechadas de previdência complementar sobre a Instrução Previc n. 13/2019, publicada no último dia 3, que...

17/07/2019
Notícia

ICSS alcançou a marca de 7.361 certificações de profissionais de EFPC até final do 1º semestre de 2019

A procura pela certificação profissional, selo que reconhece as qualificações dos profissionais que trabalham nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), seguiu...

11/07/2019
Notícia

ICSS: Educação continuada é caminho para se atualizar e ainda renovar certificação

Você sabia que os profissionais certificados pelo ICSS podem renovar sua certificação por meio da inscrição no Programa de Educação Continuada (PEC)?

10/07/2019
Informativo

INFORME ICSS | MAI/JUN - 2019

Veja aqui as notícias da edição de MAI/JUN 2019 do Informativo ICSS com notícias importantes para manter-se informado...​

Autorregulação
 
 

 

DICAS IMPORTANTES

​Cadastre seus eventos assim que eles ocorrerem e garanta sua pontuação!​

​PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES


INSTRUAÇÃO PREVIC N° 13 DE 28/06/2019: Estabelece procedimentos para certicação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. 

PORTARIA PREVIC N° 560 DE 28/06/2019: Divulga os certicados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar. 

PORTARIA PREVIC N° 895 DE 20/09/2018​: Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações. 

PORTARIA PREVIC Nº 169 DE 27/02/2018:​ Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.

PORTARIA PREVIC Nº 1.142 DE 11/12/2017: ​​​Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

PORTARIA PREVIC Nº 1.146 DE 11/12/2017:​ ​Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.

PORTARIA Nº 580 DE 29/05/2017: Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 07 DE 29/05/2017: Dispõe da supervisão permanente no âmbito das Entidades Sistemicamente Importantes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06 DE 29/05/2017​: Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 05 DE 29/05/2017: Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01 DE 05/01/2017​: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.​ 

PORTARIA Nº 50.028 DE 15/12/2016​: Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins de processo de Habilitação de Dirigentes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 35 DE 02/12/2016: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.

PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 297 DE 29/06/2016​:Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação previsto na Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 30 DE 22/06/2016​: Altera a Instrução Previc nº 28, ​​​de 12 de maio de 2016.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 28 DE 12/05/2016​​:  Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 21 DE 18/06/2015: Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e dá outras providências.

​RESOLUÇÃO CNPC Nº 19 DE​ 30/03/2015​: Dispõe sobre processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO CMN N° 4.275 DE 31/10/2013: Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 3792 DE 28/09/2009​​​: Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13 DE 01/10/2004: Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar- EFPC

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29/05/2001: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 29/05/2001: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


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