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ICSS

Fim das inscrições por experiência
25/08/2020
Notícia

Certificação por Experiência: inscrições serão aceitas até 10 de dezembro de 2020

O Conselho Diretor do ICSS deliberou, nesta segunda-feira (24/08), que a inscrição no processo de Certificação por Experiência será aceita até a data limite de 10 de dezembro.

04/08/2020
Notícia

Entrevista: A certificação dos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social

Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira, explica as características do programa Pró-Gestão e as recentes exigências de certificação...

25/07/2020
Notícia

Webinar lança audiência pública do novo Código de Autorregulação em Governança Investimentos

O webinar "Autorregulação sob a ótica dos investimentos", realizado nesta sexta-feira (24), apresentou a nova edição do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos para mais de 300...

23/07/2020
Notícia

ICSS está preparado para novas regras de certificação, destaca Presidente

O Diretor-Presidente do ICSS, Guilherme Leão, afirma que o Instituto está preparado para atender às novas regras para reconhecimento das instituições certificadoras e de seus certificados...

14/07/2020
Informativo

INFORME ICSS | MAIO/JUNHO - 2020

Veja aqui as notícias da edição de MAI/JUN de 2020 do Informativo ICSS com notícias importantes para manter-se informado...​

09/07/2020
Notícia

Certificação do ICSS é valorizada em processo seletivo da Funpresp-Exe

A Funpresp-Exe abriu seleção para o cargo comissionado de Coordenador de Laboratório de Inovação e Produtos Previdenciários. Serão aceitas inscrições até o próximo domingo (12)...

03/07/2020
Notícia

ICSS prorroga flexibilizações para certificação e recertificação

O Conselho Diretor do ICSS decidiu prorrogar por 90 dias (contados a partir de 1º de julho), ou enquanto durar o estado de calamidade pública, o prazo de validade das medidas de flexibilização...

  
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Autorregulação

DICAS IMPORTANTES

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​PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29 DE 21/07/2020: Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 28 DE 19/05/2020: Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 

RESOLUÇÃO CNPC N° 33 DE 04/12/2019: Altera a Resolução MPS/CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. 

INSTRUÇÃO PREVIC N° 13 DE 28/06/2019: Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. 

PORTARIA PREVIC N° 560 DE 28/06/2019: Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar. 

PORTARIA PREVIC N° 895 DE 20/09/2018​: Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações. 

PORTARIA PREVIC Nº 169 DE 27/02/2018:​ Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.

PORTARIA PREVIC Nº 1.142 DE 11/12/2017: ​​​Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

PORTARIA PREVIC Nº 1.146 DE 11/12/2017:​ ​Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.

PORTARIA Nº 580 DE 29/05/2017: Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 07 DE 29/05/2017: Dispõe da supervisão permanente no âmbito das Entidades Sistemicamente Importantes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06 DE 29/05/2017​: Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 05 DE 29/05/2017: Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01 DE 05/01/2017​: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.​ 

PORTARIA Nº 50.028 DE 15/12/2016​: Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins de processo de Habilitação de Dirigentes.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 35 DE 02/12/2016: Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio 2016.

PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 297 DE 29/06/2016​:Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação previsto na Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 30 DE 22/06/2016​: Altera a Instrução Previc nº 28, ​​​de 12 de maio de 2016.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 28 DE 12/05/2016​​:  Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 21 DE 18/06/2015: Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e dá outras providências.

​RESOLUÇÃO CNPC Nº 19 DE​ 30/03/2015​: Dispõe sobre processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.
 
RESOLUÇÃO CMN N° 4.275 DE 31/10/2013: Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 3792 DE 28/09/2009​​​: Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13 DE 01/10/2004: Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar- EFPC

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29/05/2001: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 29/05/2001: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


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